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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 14 de Julho de 2015 - 13:29
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas
Trata-se, em síntese, de uma breve referência à nova "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência" que, conquanto não tivesse ganhado os "holofotes" do meio jurídico, trouxe importantes alterações legislativas no ordenamento jurídico pátrio. No caso deste meu texto, trouxe apenas uma contextualização sobre as mudanças promovidas na CLT, no FGTS, no Plano de Benefícios da Previdência Social e na Lei 9.029/1995, por estarem afetas diretamente às relações jurídicas trabalhistas
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:24
Confecção vai indenizar Scheila Carvalho
indevidamente a imagem de Scheila, depois de decorrido o prazo estabelecido em contrato.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:16
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida
contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 10:27
Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos
honorários médicos caso o usuário solicite internação em acomodações de padrão superior ao que está previsto no contrato
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:16
Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário
Escrevente no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Garça, pelo Regime Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 19:03
STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo
decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 11:46
Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação
especial de espólio contra Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo (Cohab-SP).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2004 - 16:01
Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI
fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 12:51
Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional
obriga o fornecedor que dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:40
Justiça suspende licitação para instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus
O TJ paulista suspendeu o processo licitatório de um contrato de 25 anos, que previa investimentos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.
O fato de a prorrogação do prazo do contrato de experiência não ter sido anotada na CTPS do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 18:39
Validade do Contrato de Experiência Sucessivo a Contrato de Trabalho Temporário
Pressupostos intrísecos validade do contrato de experiência sucessivo a contrato de trabalho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2021 - 11:27
Instituições financeiras devem responder por danos de terceiros em operações bancárias
, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao Contrato de Financiamento, e dar baixa do gravame.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Colisão. Perda total. Recusa de pagamento. Alegação de ser o pagamento devido ao credor fiduciário. Circunstância irrelevante.
indenização devida em virtude do contrato de seguro firmado entre as partes e R$ 10.000,00 a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de consignação em pagamento. Aplicação de juros legais. Inteligência dos artigos 1062, do Código Civil de 1916 e 406, do Código Civil de 2002. Honorários do curador especial.
Apelação cível - ação de consignação em pagamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Danos morais. Dispensa arbitrária.
A bem da verdade, o que se verifica, paradoxalmente, é que a existência do contrato de emprego
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:00
Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência
A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:04
Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA
O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram
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Array Publicado em 2009-06-17T04:00:00+00:00
Recurso de revista. Empregado reabilitado. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante.
denúncia vazia do contrato de trabalho não é absoluto, sendo certo que, enquanto garantia fundamental de caráter eminentemente institucional
